A abertura do inventário é uma obrigação legal que recai sobre os herdeiros nos primeiros meses após o falecimento. Cuidamos de todo o procedimento — extrajudicial ou judicial — observando os prazos, os tributos e os interesses legítimos de cada herdeiro.
Reunimos abaixo as situações mais frequentes pelas quais famílias do Estado de São Paulo nos procuram. Se você se reconhece em alguma delas, podemos conversar sobre o seu caso específico.
A não abertura do inventário no prazo legal sujeita o espólio à multa de ITCMD (10% sobre o tributo devido, no Estado de SP), além de impossibilitar a transferência de bens, a movimentação de contas bancárias e a regularização de imóveis.
Certidão de óbito, RG/CPF dos herdeiros, certidões dos bens, declaração de ITCMD, escolha do inventariante, opção pela via cartorária ou judicial. Organizamos a documentação e indicamos o caminho mais adequado ao seu caso.
Quando há desacordo quanto à partilha, à venda de imóveis ou à figura do inventariante, atuamos com vistas à composição entre as partes. Persistindo o conflito, conduzimos o feito pela via judicial com o devido zelo técnico.
Nem todo inventário pode ser feito em cartório. A lei (art. 610 do CPC) impõe requisitos específicos para a via extrajudicial — herdeiros maiores e capazes, consenso entre as partes e ausência de testamento, em regra. Avaliamos o seu caso antes de qualquer encaminhamento.
A escolha não é de preferência, e sim de adequação legal. Avaliamos os requisitos do art. 610 do CPC e da Resolução nº 35/2007 do CNJ antes de indicar o procedimento.
Trabalhamos com cronograma escrito e comunicação periódica. Nenhuma família precisa descobrir, pelo silêncio do escritório, em que fase está o seu inventário.
Reunião inicial para compreender a composição familiar, o patrimônio e a existência de testamento ou divergências. Indicamos a via — cartorária ou judicial — e o cronograma.
Levantamento de certidões, avaliação dos bens, declaração e recolhimento do ITCMD junto à Sefaz/SP, com análise das hipóteses legais de redução ou parcelamento.
Elaboração do plano de partilha, escuta dos herdeiros e composição de eventuais divergências. Buscamos a solução consensual sempre que tecnicamente possível.
Lavratura da escritura ou prolação da sentença, expedição de formais, transferência dos bens e registro junto aos cartórios competentes.
Sociedade de advogados sediada em Santo Amaro, São Paulo, com atuação em direito sucessório, tributário, civil e criminal. Acreditamos em advocacia próxima — o cliente conversa com o advogado responsável pelo seu caso.
Direito Tributário · Sucessões
Atuação em planejamento sucessório e contencioso tributário. Conduz inventários judiciais e extrajudiciais com ênfase nos aspectos fiscais do espólio.
Direito Criminal · Família
Atua em causas envolvendo herdeiros menores e em demandas que exigem composição entre as partes. Orientação cuidadosa em momentos de luto.
Direito Imobiliário · Sucessões
Atuação na regularização e transferência de imóveis do espólio, registros junto aos CRIs e operações patrimoniais decorrentes da partilha.
Imagens-modelo. As fotografias institucionais da equipe serão produzidas em estúdio e substituirão estes espaços.
O primeiro contato é uma avaliação confidencial e sem compromisso. Apresentamos as alternativas legais cabíveis ao seu caso e o cronograma estimado antes de qualquer decisão.